Política de Privacidade — FluxoGI para o PJe

Última atualização: 08/08/2026

A extensão FluxoGI para o PJe ("a Extensão") é uma ferramenta interna de apoio ao trabalho de servidores e colaboradores vinculados à 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (TJBA), com o único propósito de eliminar a exportação/importação manual de arquivos CSV entre o sistema PJe e o aplicativo web FluxoGI.

1. Quais dados a Extensão acessa e coleta

Quando um usuário autenticado aciona o botão "Enviar para o FluxoGI" na tela de tarefas do PJe (pje.tjba.jus.br e frontend.cloud.pje.jus.br), a Extensão lê e transmite:

• Dados processuais exibidos na tela: número do processo, órgão julgador, cargo judicial, classe/assunto, nomes das partes (polo ativo e passivo), última movimentação e etiquetas/prioridades, exatamente como exibidos publicamente na interface do PJe ao usuário logado.
• Dados de autenticação: e-mail do usuário associado à conta FluxoGI (Firebase Authentication), usado apenas para identificar quem enviou cada processo.

A Extensão não coleta senhas do PJe, dados de navegação fora dos domínios listados acima, nem monitora atividade do usuário (cliques, teclas ou histórico de navegação).

2. Como os dados são usados

Os dados extraídos são gravados no banco de dados Firestore (Google Cloud/Firebase) do mesmo projeto usado pela aplicação web FluxoGI, com a finalidade exclusiva de alimentar o fluxo de trabalho de minutas e acompanhamento processual da equipe da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Os dados não são usados para nenhuma outra finalidade.

3. Compartilhamento com terceiros

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários, comerciais ou qualquer finalidade não relacionada ao propósito único descrito acima. O único destinatário técnico dos dados é a infraestrutura Google Firebase/Firestore que hospeda o FluxoGI, sob controle da equipe responsável pela ferramenta.

4. Armazenamento local

A Extensão usa chrome.storage.local apenas para manter localmente, no navegador do usuário, o estado da sessão (se há um usuário logado), evitando reautenticações desnecessárias. Nenhum dado processual é armazenado permanentemente no navegador — os dados extraídos são enviados diretamente ao Firestore.

5. Segurança

O acesso ao banco de dados é protegido por autenticação (Firebase Authentication) e por regras de segurança do Firestore que restringem leitura e escrita aos usuários autorizados da equipe.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados processuais enviados permanecem no Firestore enquanto forem necessários ao acompanhamento do fluxo de trabalho da vara. Solicitações de exclusão podem ser feitas diretamente ao responsável pela ferramenta (contato abaixo).

7. Público-alvo

Esta Extensão é destinada exclusivamente a servidores, magistrados e colaboradores autorizados que já possuem acesso legítimo ao sistema PJe do TJBA. Não é destinada ao público em geral.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre os dados tratados pela Extensão podem ser enviadas para: wellogtonf9@gmail.com.